Funcionamento: 09:00 às 17:00 – Segunda a Sexta-Feira
(81) 99981-3907
Tabelião: Clóvis Tenório Cavalcanti Neto
Tabelião Substituto: João Lucas Souto Maio
Legislação aplicável aos serviços:
Lei dos Notários e Registradores - Lei nº 8.935/1994
o Remeter ao link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm
Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/1973
o Remeter ao link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm
Lei de Protestos - Lei nº 9.492/1997
o Remeter ao link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm
Código Civil
o Remeter ao link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Pernambuco – Provimento CGJ/PE nº 11/2023
o Remeter ao link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/corregedoria/codigo-de-normas-compilado-novo-29-10-2024-pdf
Código Nacional de Normas – Provimento CNJ nº 149/2023
o Remeter ao link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://atos.cnj.jus.br/files/compilado191851202511246924af9b529ae.pdf